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Vale-alimentação, entenda agora sobre as possíveis novas mudanças. A ideia é permitir que os trabalhadores acessem os recursos do vale-compras de outras formas além do cartão de crédito.
A Medida Provisória (MP) 1.108, que trata do vale-alimentação, recebeu proposta que pode mudar a forma como as empresas pagam o benefício. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, também relator do texto, quer incluir a permissão para que os trabalhadores tenham acesso aos recursos do vale-alimentação em dinheiro.
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Em suma, o objetivo da proposta é permitir que os empregadores negociem com os sindicatos de cada categoria o pagamento do benefício que é pago como parte do salário mensal para que não seja classificado como auxílio-trabalho.
É comum os trabalhadores usarem os ingressos para outros fins, segundo o parlamentar que pretende apurar a decisão no Senado. Coloquei a proposta para o Arthur (Lira) e ele gostou da ideia, disse o deputado.
Vale destacar que além de tratar de questões relacionadas ao vale-alimentação, a MP também regulamenta o regime de trabalho remoto (home office), que cresceu significativamente durante a pandemia.
O uso de vale-alimentação
Ao contrário do que propõe o relator da MP, os trabalhadores terão que usar vale para pagar refeições ou comprar mantimentos em estabelecimentos previamente autorizados.
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Por outro lado, a proposta também proíbe a negociação de vales com descontos e abatimentos. Multas que variam de R$ 5.000 a R$ 50.000 serão aplicadas pelo descumprimento das novas regras, ou seja, se houver distorção ou desvio da finalidade do vale-alimentação.
Se não for aprovada pelo Congresso, a MP expira em 8 de agosto. O relator afirmou que está negociando com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que o parecer seja votado em plenário assim que os trabalhos legislativos forem retomados.
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