Auxílio Brasil foi aprovado até dezembro pelo congresso, entenda mais. Apesar das alterações apresentadas pelo recurso para tornar o benefício permanente, a versão aprovada tem um aumento preliminar.
A ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 foi aprovada pelo Congresso, mas sem as mudanças propostas pela oposição. O novo valor só será pago até dezembro de 2022 e não de forma permanente, como queriam os autores das alterações.
O texto foi aprovado pelo Senado no final de junho, mas sem destaque. Os destaques apresentados descartaram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que limita os pagamentos superalimentados até o final deste ano e os mantém por tempo indeterminado.
Na segunda votação da Câmara houve 469 votos a favor, 17 contra e apenas 2 abstenções. O documento foi publicado na última quinta-feira, 14.
Auxílio Brasil: O que mais o PEC Kamikaze oferece?
O documento, apelidado de PEC Kamikaze pelo ministro Paulo Guedes, prevê outras medidas como a ampliação do vale-gás para um botijão a cada dois meses; Criação de vale de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos e liberação de subsídios para taxistas.
Além de aumentar o valor do Auxílio Brasil, há planos para eliminar a fila de pessoas aguardando para serem admitidas no programa. O orçamento estimado apenas para esses dois objetivos é de R$ 26 bilhões.
O custo é viabilizado por um dispositivo que coloca o país em estado de emergência. Contornar a lei eleitoral permite que o governo gaste um total de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.
O teto de gastos é uma das âncoras mais importantes que garantem a estabilidade econômica do Brasil. A violação dessa regra levará a uma maior volatilidade na taxa de câmbio e nas taxas de juros, criando um cenário de desconfiança que pode levar à desvalorização do real e ao aumento da inflação.
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